CAD nº 357/24 – Ref.: Publicação no DOU de 16/10/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 16 de outubro de 2024.

Ref.: Publicação no DOU de 16/10/2024

Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior

CIRCULAR Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024, Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos que menciona. Prorroga para 18 meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificadas no subitem NCM 5503.20.90, originárias da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 11/2024, nos termos dos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058/2013.