CAD nº 425/24 – Ref.: Publicações no DOU de 16/12/2024
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 dezembro de 2024.
Ref.: Publicações no DOU de 16/12/2024
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO – RDC Nº 949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, e internaliza a Resolução GMC MERCOSUL nº 18/2023.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR nº 73, DE 13 DE JULHO DE 2024, Encerra, a pedido do peticionário, nos termos do art. 69 do Decreto nº 10.839/2021, a revisão acelerada de direito compensatório iniciada mediante a Circular Secex nº 41/2024.
CIRCULAR Nº 74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, Encerra, a pedido do peticionário, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058/2013, a revisão de novo produtor ou exportador, iniciada mediante a Circular Secex nº 42/2024.