CAD 196/17 Ref.: Atenção! Consultas públicas em andamento

Prezado(a)s Associado(a)s

São Paulo, 14 de julho de 2017

Circular DA 196/17

Ref.: Atenção! Consultas públicas em andamento

Conforme veiculamos em nossas circulares a Receita Federal abriu consultas públicas sobre alterações de procedimentos referentes ao despacho aduaneiro.
Ressaltamos a importância da participação da nossa categoria e por isso pedimos sua contribuição para que possamos compilar e enviar.

Aguardamos sua colaboração, vide prazos mencionados abaixo, através do e-mail tania@sindaspcg.org.br

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em 14/07/2017 – 09h05min

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Consulta Pública nº 03/2017:

Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação.

Prazo de envio: até o dia 22/07/2017Consulta Pública nº 04/2017:

Alteração IN SRF no 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web.

Prazo de envio: até o dia 22/07/2017Consulta Pública nº 05/2017:

Alteração IN SRF no 248 (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos como elemento de segurança no trânsito aduaneiro, bem como a introdução de novas funcionalidades nos sistemas Siscomex Trânsito (MIC-DTA de saída) e Siscomex Carga (Transferência Simplificada de Carga – TSC).

Prazo de envio: até o dia 22/07/2017Consulta Pública nº 06/2017: