CAD 199/17 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017

 

Prezado(a)s Associado(a)s

 

São Paulo, 18 de julho de 2017

 

Circular DA 199/17

 

Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017 

 

Encaminhamos:

Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece  normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Atualizada no Site em  18/07/2017 – 15h27min

Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017