Ref.: Publicações no DOU de 03/07/2025
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 376, DE 2 DE JULHO DE 2025, Retificação da Autorização ANP nº 375/2025, que autoriza, em caráter excepcional, que os importadores autorizados pela ANP estejam dispensados de atender às obrigações referentes aos asfaltos, previstas na Resolução ANP nº 980/2025, até a data de 24/11/2025.