Ref.: Publicações no DOU de 07/07/2025
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.327, DE 4 DE JULHO DE 2025, altera a Portaria SDA/Mapa nº 1.170/2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de composto lácteo, destinado ao consumo humano.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 52, DE 4 DE JULHO DE 2025
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmica, usualmente classificadas no subitem NCM 9018.32.19, originárias da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 45/2024, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 19/2025.