Ref.: Publicações no DOU de 16/09/2025
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Conselho Estratégico
RESOLUÇÃO CEC Nº 13, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025, Aprova mandatos para a negociação de Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e o Vietnã e entre o Mercosul e a Indonésia, e aprova a renovação de mandato negociador para ampliação do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a Índia.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
Portaria SDA/MAPA nº 1.367, de 15 de setembro de 2025, prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de trinta dias, da minuta de Portaria que estabelece os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas.