Ref.: Publicações no DOU de 08/10/2025
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
RETIFICAÇÃO No Anexo Único da Portaria RFB nº 584, de 29 de setembro de 2025, que altera a Portaria RFB nº 20/2021, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.