São Paulo, 18 de dezembro de 2025
Ref.: Publicações no DOU de 18/12/2025
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/Gerência de Regulação Econômica
PORTARIA Nº 18.393, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025(*) ,republicação da Portaria nº 18.393/2025, que estabelece o sétimo reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto – CCA nº 002/ANAC/2019 – Bloco Centro-Oeste.
PORTARIA Nº 18.397, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025(*) , republicação da Portaria nº 18.397/2025, que estabelece o quinto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito – Teto Tarifário e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2021 – Bloco Norte.
PORTARIA Nº 18.398, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025(*) , republicação da Portaria nº 18.398/2025, que estabelece o quinto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 003/ANAC/2021 – Bloco Central.
PORTARIA Nº 18.399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, estabelece o quinto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito – Teto Tarifário, e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 002/ANAC/2021 – Bloco Sul.
PORTARIA Nº 18.400, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, estabelece o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e da Receita Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 003-ANAC-2023-Bloco Norte II.
PORTARIA Nº 18.401, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, estabelece o terceiro reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) prevista no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 001-ANAC-2023-Bloco Aviação Geral.
PORTARIA Nº 18.403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 , estabelece o segundo reajuste do Teto da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito e da Receita Teto previstos no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2023 – SBSG do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, divulga a lista dos tipos de papéis sujeitos aos controles previstos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI), de acordo com a IN RFB nº 2.217/2024.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 87, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pela República do Paraguai, sob o Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 74.
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 20, altera a Resolução RDC/Anvisa nº 976/2025, que dispõe sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.