São Paulo, 05 de janeiro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 05/01/2026
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MMA Nº 1.560, DE 2 DE JANEIRO DE 2026, estabelece orientações a serem observadas pelos sistemas de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, de que trata o Decreto nº 10.240/2020.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 872, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, estabelece o Regulamento para Ingresso, em território nacional, de Bens Agropecuários Transportados como Bagagem de Viajantes. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA MAPA Nº 876, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, estabelece os requisitos mínimos para o reconhecimento de programas de promoção e certificação de boas práticas agropecuárias, na etapa primária de produção das cadeias produtivas agrícolas e pecuárias, aplicados por entes públicos e privados no território nacional. Revoga o normativo que menciona.
PORTARIA MAPA Nº 837, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, estabelece o Regime de Controle Especial e os procedimentos de aquisição, escrituração, prescrição, dispensação e rotulagem das substâncias sujeitas ao controle especial, quando destinadas ao uso veterinário e dos produtos de uso veterinário que as contenham. Revoga os normativos que menciona.