CAD nº 040/26 – Ref.: Nota Cosit/Sutri/RFB nº 25 de 29 de janeiro de 2026 – Aplicabilidade da multa por descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 341- G, XIX, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

São Paulo, 30 de janeiro de 2026

Ref.: Nota Cosit/Sutri/RFB nº 25 de 29 de janeiro de 2026

Segue Nota Cosit/Sutri/RFB nº 25 de 29 de janeiro de 2026, que trata da aplicabilidade da multa por descumprimento de obrigação acessória prevista no art. 341- G, XIX, da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.