São Paulo, 12 de março de 2026
Ref.: Publicação no DOU de 12/03/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA RFB Nº 656, DE 6 DE março DE 2026, altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026, Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Índia para o Brasil de eletrodos de grafite, classificadas no subitem NCM 8545.11.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001579/2025-25 (Restrito) e 19972.001581/2025-02 (Confidencial).
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2026, Dispõe que a isenção e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre receitas decorrentes da exportação de serviços estão condicionadas à prestação desses serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior e ao ingresso de divisas.