São Paulo, 20 de março de 2026
Portal Único, cronograma de desligamento da DI é atualizado e passa a seguir plano de ação
Atualizada em 20 de março de 2026, às 8h41, a notícia oficial do Siscomex confirma uma nova etapa da transição da DI para a Duimp no Portal Único de Comércio Exterior. A Secex e a Receita Federal ampliaram a obrigatoriedade de LPCO e Duimp, com efetivação condicionada às validações do setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC, conforme o plano de ação aprovado.
Entre os impactos mais imediatos, o cronograma prevê que, a partir de 22 de abril de 2026, no modal marítimo, sem controle administrativo, a DI deixa de ser admitida para operações sem fundamento em São Paulo. Na sequência, em 27 de abril de 2026, o desligamento se amplia para novas hipóteses nos modais marítimo e aéreo, além de alcançar operações com controle administrativo, incluindo ANVISA, MAPA, CNEN, INMETRO, ANP e drawback isenção, observadas as exceções da tabela oficial.
A atualização também reforça um ponto central para os operadores: o sistema desligado é a DI, e não a LI. Isso significa que uma licença registrada após a data de desligamento da respectiva operação pode até ser deferida pelo órgão anuente, mas, no momento do registro da DI, o sistema apontará impossibilidade, exigindo Duimp, com risco de atrasos no desembaraço e aumento de custos operacionais.
O tema já havia sido sondado durante a COLFAC realizada na AGESBEC, em São Paulo, quando o avanço da transição para o Portal Único e os desdobramentos do desligamento da DI já apareciam no horizonte das discussões setoriais. A publicação desta sexta-feira, portanto, confirma formalmente um movimento que já vinha sendo acompanhado com atenção pelo comércio exterior brasileiro.
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-di
