São Paulo, 10 de julho de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 10/07/2026
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.032, DE 8 DE JULHO DE 2026, Altera o art. 5º da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.033, DE 8 DE JULHO DE 2026, Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 768, de 12 de dezembro de 2022.
DESPACHO N° 71, DE 8 DE JULHO DE 2026, Abre Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução RDC/Anvisa nº 497/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 938, DE 9 DE JULHO DE 2026, Estabelece alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO-DG Nº 44-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2026, Homologa o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/01/2022 a 31/10/2025 e, ato contínuo, aprova o Índice de Reajuste Médio (IRT) de 20,35% incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Natal-RN.