CAD nº 344/26 – Ref.: Publicações no DOU de 02/10/2026

São Paulo, 2 de outubro de 2026

Ref.: Publicações no DOU de 02/10/2026

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

PORTARIA ALF/SPO Nº 61, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, dispõe sobre a concessão de trânsito aduaneiro com origem no Aeroporto de São José dos Campos (SJK) e destino a recinto aduaneiro sob supervisão da ALF/SPO.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos

PORTARIA ALF/VCP Nº 134, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, disciplina locais e condições para entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga, mercadorias e bens no Aeroporto Internacional de Viracopos.

Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.695, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026, reconhece o Sistema de Mitigação de Risco para a praga Anastrepha grandis no município de Britânia.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.696, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de mamona (Ricinus communis) produzidas em qualquer origem.