São Paulo, 10 de novembro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 10/11/2026
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
Retificação da Resolução Gecex/Camex nº 978/2026, que altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para incluir o Anexo XI – Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC nº 01/25, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 107, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026, Inicia, com base em petição recebida, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, de origem virgem ou reciclada, comumente classificadas no subitem NCM 5503.20.90, originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã, nos termos do art. 12 da Portaria Secex nº 282/2023.