CAD nº 385/26 – Ref.: Publicações no DOU de 12/11/2026

São Paulo, 12 de novembro de 2026

Ref.: Publicações no DOU de 12/11/2026

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação

Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.377, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.306/2021, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2202.99.00, Ex Tipi: sem enquadramento: Bebida refrescante (gaseificada) pronta para consumo, não alcoólica, apresentada em lata de alumínio de 269 ml, contendo água gaseificada, palatinose, D-ribose, taurina (1.000 mg), cafeína (110 mg) e vitaminas B1 (1,5 mg), B2 (1,5 mg), B3 (15 mg), B5 (5 mg), B6 (1,5 mg), B12 (1,5 mcg), B9 (36 mcg) e C (45 mg), aroma de limão e gengibre e outros ingredientes, não contendo sacarose, lactose e glicose, com baixo índice glicêmico e propriedades relacionadas ao foco, à atenção e à recuperaçãomuscular após exercícios extenuantes.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.379, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9304.00.90: Arma para lançamento de projéteis maleáveis (esferas de soft gel) de aproximadamente 7 a 8 mm de diâmetro, composta por corpo em plástico, duas baterias recarregáveis e mecanismo de disparo com mola e motor de acionamento elétrico, além de reservatório de munição acoplado em sua parte superior, apresentada em três versões de padrão de cores (laranja, azul e preto; branco, vermelho e preto; e cinza, verde e branco), com ponteira laranja ou vermelha, acompanhada de óculos de proteção de plástico e cinco mil projéteis, proibida para uso por menores de 14 anos, com recomendação de segurança para não apontar para pessoas ou animais e fazer uso de roupas para proteger a pele, comercialmente denominada lançador de bolinha de gel ou gel blaster.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.380, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.041/2022, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.19.80: Aparelho digital com visor de cristais líquidos (LCD), composto por medidor com braçadeira, destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, além de detectar arritmia cardíaca, utilizado em monitoramento e cuidados preventivos de saúde, de uso doméstico e profissional, acompanhado de duas pilhas, caixa protetora e manual de instruções, denominado Aparelho de pressão digital automático, de pulso.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.384, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8429.52.12: Escavadora hidráulica, autopropulsada, sobre esteiras, com superestrutura capaz de rotação 360º, cabine do operador, motor a diesel com potência nominal de 11,8 kW a 2.300 rpm, caçamba com capacidade de 0,04 m³ comandada por braços e lanças mecânicas acionados por sistema hidráulico; com comprimento de 3.545 mm, largura de 1.240 mm e altura de 2.385 mm e peso operacional de 1.800 kg.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.385, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.057/2024, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.19.80: Aparelho digital portátil para monitoramento ambulatorial da pressão arterial por 24 horas (MAPA), destinado a realizar medições automáticas e programáveis da pressão arterial sistólica e diastólica e da frequência cardíaca, além de detectar fibrilação atrial (AFIB), armazenando os dados obtidos para posterior transferência a computador e geração de relatórios de detecção. O aparelho é apresentado com duas braçadeiras (tamanhos M e G), bolsa, alça, tipoia, cabo de conexão e quatro pilhas.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.386, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.179/2022, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.19.80: Aparelho digital com visor de cristais líquidos (LCD), composto por medidor com braçadeira, destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, além de detectar arritmia cardíaca, utilizado em monitoramento e cuidados preventivos de saúde, de uso doméstico e profissional, apresentado em caixa contendo quatro pilhas e bolsa em tecido, denominado Medidor digital de pressão arterial de braço.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.387, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.227/2022, que dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.19.80: Aparelho digital com visor de cristais líquidos (LCD), composto por medidor com braçadeira, destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, além de detectar arritmia cardíaca, utilizado em monitoramento e cuidados preventivos de saúde, de uso doméstico e profissional, com capacidade de memória para até 30 resultados, apresentado em caixa contendo quatro pilhas e bolsa em tecido, denominado Medidor digital de pressão arterial de braço.

As Soluções de Consulta acima mencionadas encontram-se disponívies neste link –https://www.in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.377-de-28-de-outubro-de-2026-743872301