São Paulo,18 de novembro de 2026

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CAD nº 395/26 – Ref.: INFORME GCPAF 09/2026

São Paulo, 18 de novembro de 2026

Ref.: INFORME GCPAF 09/2026

Orientações para registro de DUIMP de padrões e amostras de referência e amostras de medicamentos não regularizados para testes 

A GCPAF vem observando frequentes registros equivocados de DUIMPs de padrões de referência, amostra de referência e amostras de medicamentos, que geram movimentações de processos de importação entre postos de anuência, retrabalhos e aumento nos tempos de análise pela Anvisa.  

Preenchimento adequado de atributos 
 
1) Categoria de produto – Catálogo Anvisa 

O atributo Categoria de produto – Catálogo Anvisa é aplicável a todos os NCMs que possam ter produtos sujeitos à fiscalização sanitária. Seguem esclarecimentos adicionais quanto às categorias que vêm sendo indicadas de forma inadequada: 

– 83-Medicamento (e insumos) para indústria/uso humano: 

  • Para medicamentos de uso humano, em qualquer estágio de fabricação, ou insumos farmacêuticos que fazem parte da formulação de medicamentos de uso humano, independente da finalidade; 
     
  • Os insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e os excipientes que constituem a composição final do medicamento acabado ou fórmula magistral devem ter anuência da Anvisa. Ainda que seja usado para testes laboratoriais, cujo produto final não será usado em humanos, se é um insumo farmacêutico que integra/integrará a composição final de um medicamento, é um produto de intervenção sanitária da Anvisa; 
     
  • Não se enquadram nesta categoria os produtos/substâncias controladas da Portaria 344/1998; 
     
  • Não se enquadram nesta categoria as amostras de referência para testes de controle de qualidade. 

– 84-Medicamentos ou substâncias com finalidade controlada pela Portaria SVS/MS 344/1998 

  • Todos os produtos e/ou substâncias sujeitas ao controle especial da Anvisa, definidas na Portaria 344/1998, para qualquer fim, inclusive padrões de referência e amostras de referência.  

– 91 a 96 Padrão/Material/Substância de referência (primário/CQ/proficiência)  

  • Para padrão, material ou amostra de referência, conforme definição da RDC 81/2008, utilizados em ensaio de proficiência, conforme Capítulo XX da RDC 81/2008; 
     
  • Para padrão, material ou amostra de referência, conforme definição da RDC 81/2008, utilizados como referência em testes de controle de qualidade ou destinados à comercialização; 
     
  • Não se enquadram nesta categoria os produtos/substâncias controladas da Portaria 344/1998, ainda que sejam padrões de referência e amostras de referência; 
     
  • Não se enquadram nesta categoria as amostras de insumos farmacêuticos e/ou medicamentos ainda não regularizados que serão utilizados em testes com fins de registro, conforme Capítulo XXI da RDC nº 81/2008. 

Em linhas gerais, não sendo um produto controlado (84), o principal ponto a ser avaliado pelo importador é se o produto importado é a referência do teste (91) ou o objeto do teste (83)

Cabe destacar que é a informação prestada neste atributo, Categoria de produto – Catálogo Anvisa, que direciona as DUIMPs para os Postos de Anuência: PAFAL, PAFCO, PAFME ou PAFPS. A identificação incorreta faz com que a DUIMP tenha que ser movimentada de um Posto para o outro, tornando a análise mais demorada. 

2) Finalidade da importação – Anvisa  

A finalidade “14. Não sujeita à intervenção sanitária” só se aplica para as importações de produtos cuja “Categoria de produto – Catálogo Anvisa” foi indicada como “99-Não se aplica (produto não sujeito à fiscalização sanitária)”, tendo em vista que o atributo FINALIDADE DA IMPORTAÇÃO – ANVISA é de preenchimento obrigatório em todas as DUIMPs. Para qualquer outra Categoria de produto – Catálogo Anvisa (80 a 96), deve haver uma finalidade da importação Anvisa declarada, compatível com o código de assunto primário vinculado ao item. Os itens com indicação de finalidade “14. Não sujeita à intervenção sanitária” para produtos Anvisa são parametrizados em canal amarelo para verificação, por informação de finalidade incompatível. 

Atenção para o correto enquadramento dos produtos e suas respectivas finalidades!

Seguem os Manuais:

Manual Anvisa de importação de medicamentos e afins

Manual de importação de materiais e padrões de referência que não contenham substâncias sujeitas a controle especial 

É importante que a Categoria de Produto – Catálogo Anvisa esteja coerente com o código de assunto primário e documentação apresentada! 

Quanto aos códigos de assunto de padrões e amostra de referência 90261, 90408 e 90423, todos podem estar na mesma DUIMP, desde que sejam para a mesma finalidade. 

Gerência de Controle Sanitário de Produtos em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados – GCPAF