Ref.: Comunicado ALF/VCP nº 113/2024 – Protocolo Digital
Comunicamos a alteração da Portaria ALF/VCP nº 113/2024, que versa sobre Protocolo Digital.
Foi incluída a expressão “unidades de carga” no Anexo VII, mas a descrição do dossiê não foi alterada. Veja como ficou na lista de serviços (Anexo I):
Os demais anexos não foram alterados.
Atenção!!! Para acessar os formulários interativos é necessário acessar o Portal Aduana e Comércio Exterior: Solicitações em Protocolo Digital
Assessoria de Gabinete
Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil