São Paulo, 9 de outubro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 09/11/2026
Órgão: Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
DECRETO Nº 13.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026, Promulga as Emendas ao texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional do Açúcar, particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Reunião do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.
Órgão: Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
RESOLUÇÃO GECEX Nº 978, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026, Altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para incluir o Anexo XI – Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum, para a Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), nos termos do art. 2º da Decisão CMC nº 01/25, bem como transferir produtos do Anexo V para o Anexo XI e incluir novos produtos.
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.705, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026, Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de begônia (Begonia spp.) produzido em qualquer origem.