Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 7 de julho de 2022
UH 177/22
Tarifas Vigentes/Lista de Bens sem Similar Nacional (Lessin)
Anexo I – Vigência a partir de 1/7/2022: Versão alterada pela Resolução Gecex n. 321, de 25 de março de 2022.
Anexo II – Tarifas brasileiras que são diferentes da estabelecida na TEC, assim como as reduções tarifárias inicialmente implementadas pela Resolução Gecex nº 269, de 5 de novembro de 2021.
Anexo III – Regra de tributação para produtos do setor aeronáutico.
Anexo IV – Reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/2019.
Anexo V – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – LETEC.
Anexo VI – Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital – LEBIT/BK.
Anexo VII – Lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19
Anexo VIII – Concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio.
Ex-tarifários de BK – Autopropulsados
Resolução Gecex n. 311 consolidada
Lista de Bens sem Similar Nacional – Lessin – para Efeitos da Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal
Informações gerais sobre a Lessin.
Resolução Gecex nº 326, de 8 de abril de 2022.
Anexo único da Resolução Gecex nº 326, de 2022.
Lessin – Lista consolidada referente ao inciso I do art. 1º, da Resolução Gecex nº 326, de 2022.
Ex-tarifários BIT e BK – Indeferidos (Resolução Gecex nº 334 de 9 de 2022)
Listas disponíveis na Sepec
Elson Isayama
Presidente