São Paulo, 17 de julho de 2026
SINDASP encaminha 140 propostas técnicas à Consulta Pública da nova regulamentação do despacho aduaneiro de importação
Grupo de Trabalho da entidade consolida contribuições da categoria e da comunidade de comércio exterior para subsidiar a revisão da futura Instrução Normativa da Receita Federal
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP) concluiu o encaminhamento de 140 propostas técnicas à Receita Federal do Brasil no âmbito da Consulta Pública destinada à revisão da regulamentação do despacho aduaneiro de importação.
As propostas resultam de um trabalho desenvolvido ao longo das últimas semanas por um Grupo de Trabalho instituído pela entidade, complementado por contribuições encaminhadas por despachantes aduaneiros, empresas, profissionais da área regulatória, especialistas e demais integrantes da comunidade de comércio exterior por meio de formulário eletrônico disponibilizado especificamente para esse fim.
A Consulta Pública trata da consolidação e atualização da regulamentação do despacho aduaneiro de importação em um ambiente operacional substancialmente distinto daquele existente quando foi editada a Instrução Normativa SRF nº 680/2006. A implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP), do Portal Único de Comércio Exterior, do Catálogo de Produtos, do CCT Importação, da atuação coordenada dos órgãos anuentes e das novas disciplinas decorrentes da Reforma Tributária alterou significativamente a dinâmica operacional das importações brasileiras.
A iniciativa do SINDASP decorre de sua finalidade institucional de representar os despachantes aduaneiros e contribuir para o aperfeiçoamento técnico das normas que disciplinam o comércio exterior brasileiro. A entidade compreende que processos participativos dessa natureza permitem aproximar a experiência operacional da construção normativa, qualificando o debate regulatório.
Para essa finalidade foi constituído um Grupo de Trabalho multidisciplinar, reunindo profissionais com experiências complementares em despacho aduaneiro, logística internacional, gestão pública, regulação, comércio exterior e Direito Aduaneiro.
Paralelamente às reuniões técnicas, o SINDASP abriu um canal de participação destinado ao recebimento de sugestões provenientes de toda a comunidade de comércio exterior. Essa iniciativa ampliou a participação institucional da entidade, permitindo incorporar observações formuladas por operadores que vivenciam diariamente a aplicação das normas aduaneiras.
Ao todo foram recebidas 211 contribuições.
Cada manifestação foi submetida ao mesmo procedimento metodológico. As propostas foram analisadas individualmente, confrontadas com a redação da minuta, avaliadas quanto à consistência técnica, compatibilidade jurídica, aderência ao objeto da Consulta Pública e viabilidade operacional. Sugestões convergentes foram consolidadas e ajustes redacionais realizados sempre que contribuíssem para maior precisão normativa.
Ao término desse processo foram consolidadas 140 propostas técnicas, encaminhadas à Receita Federal em dois momentos sucessivos, definidos exclusivamente pelo cronograma da Consulta Pública e pela evolução natural dos trabalhos. A divisão ocorreu apenas em razão do momento de submissão, mantendo-se integralmente os critérios de análise, consolidação, revisão e validação técnica.
A coordenação metodológica dos trabalhos, a curadoria das contribuições e a consolidação do documento institucional foram realizadas pelo Departamento de Projetos do SINDASP, responsável pela organização das atividades desenvolvidas durante toda a Consulta Pública.
Segundo o presidente do SINDASP, Elson Isayama, a revisão da regulamentação brasileira acompanha um movimento observado nas principais administrações aduaneiras do mundo.
“A atualização do SAFE Framework of Standards, da Organização Mundial das Aduanas, reafirma que a moderna gestão aduaneira se apoia em pilares complementares, entre eles a segurança da cadeia logística, a facilitação do comércio, a transformação digital, a gestão de riscos e a cooperação entre a Aduana e o setor privado. A participação organizada dos operadores econômicos em processos de consulta pública integra esse modelo de governança e contribui para a construção de normas mais aderentes à realidade operacional.”
“As propostas encaminhadas pelo SINDASP refletem a experiência acumulada por profissionais que atuam diariamente nas operações de comércio exterior. Independentemente das decisões que serão adotadas na redação final da norma, o processo demonstra a capacidade técnica da categoria de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema aduaneiro brasileiro.”
Agradecimentos
O SINDASP agradece aos profissionais, empresas e especialistas que encaminharam sugestões por meio do formulário eletrônico disponibilizado durante a Consulta Pública. As 211 contribuições recebidas evidenciam o elevado grau de participação da comunidade de comércio exterior em um processo de construção regulatória de interesse coletivo.
A entidade registra igualmente seu reconhecimento aos integrantes (em ordem alfabética) do Grupo de Trabalho, cuja dedicação permitiu a análise, consolidação e submissão das propostas técnicas encaminhadas à Receita Federal.
Angélica Marques, Cícero Cunha, Edlaine Oliveira, Elson Isayama, Gersilane Monteiro, Isac Florêncio, Izabela Pitoli, Katia Papacidio, Julian Rosenbach, Leonardo Belich, Marcelo de Castro, Nilton Guermandi, Rogério Grecchi, Viviane Fréo, Walter Thomaz e Yuri da Cunha.
O SINDASP registra, por fim, reconhecimento ao Departamento de Projetos da entidade, responsável pela coordenação metodológica dos trabalhos, pela curadoria técnica das contribuições e pela consolidação do documento institucional submetido à Receita Federal, bem como a Paula Bento pela diligência na submissão do formulário oficial.
Essa experiência reafirma o compromisso permanente do SINDASP com a representação técnica dos despachantes aduaneiros e com o aperfeiçoamento contínuo do ambiente regulatório do comércio exterior brasileiro.
