CAD DA nº 569/18 – Ref.: Legislação: Portaria Secex nº 72, de 19 de dezembro de 2018

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de dezembro de 2018

Circular DA nº 569/18
Ref.: Portaria Secex nº 72, de 19 de dezembro de 2018

A Portaria Secex nº 72, de 19 de dezembro de 2018, dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de redeterminação prevista na Seção II do Capítulo IX do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.