CAD DA nº 573/18 – Ref.: Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.859, de 24 de dezembro de 2018
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de dezembro de 2018
Circular DA nº 573/18
Ref.: Legislações: Instrução Normativa RFB nº 1.859, de 24 de dezembro de 2018
A Instrução Normativa RFB nº 1.859, de 24 de dezembro de 2018, aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente