CAD nº 389/19 – Ref.: Legislação: Decreto nº 9.971, de 14 de agosto de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 15 de agosto de 2019.
Circular DA nº 389/19
Ref.: Legislação: Decreto nº 9.971, de 14 de agosto de 2019
Decreto nº 9.971, de 14 de agosto de 2019, altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.