CAD nº 415/19 – Ref.: Legislação: Resolução nº 7.140, de 22 de agosto de 2019
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 27 de agosto de 2019.
Circular DA nº 415/19
Ref.: Legislação: Resolução nº 7.140, de 22 de agosto de 2019
A Resolução nº 7.140, de 22 de agosto de 2019, aprova a submissão em audiência pública da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 1/2015, sobre os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.