CAD nº 426/19 – Ref.: Legislação: Portaria nº 324, de 29 de agosto de 2019

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 30 de agosto de 2019.

​Circular DA nº 426/18
Ref.: Legislação: Portaria nº 324, de 29 de agosto de 2019

A Portaria nº 324, de 29 de agosto de 2019, Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309/2019, estabelecendo critérios para análise técnica dos processos de concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.