CAD nº 664/20 – Ref.: Notícia Siscomex Exportação nº 035/20

A Notícia Siscomex Exportação nº 035/20, refere-se a alteração de tratamento administrativo – DFPC.

Atenciosamente,

Marcos Farneze
Presidente

Notícia Siscomex Exportação nº 035/20

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos do Exército (DFPC), com base na Portaria N° 118 – COLOG, de 4 de outubro de 2019:

Exclusão da anuência para os subitens da NCM 2922.19.51 e 2922.19.52 da “Licença de Produtos da Faixa Vermelha”;
Inclusão da anuência para os subitens da NCM 7603.10.00 e 7603.20.00 na “Licença de Produtos da Faixa Verde”.

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Portal Siscomex