CAD nº 692/20 – Ref.: Portaria Secex nº 37/2020 – Verificação de Origem
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 19 de junho de 2020.
Circular DA nº 692/20
Ref.: Portaria Secex nº 37/2020 – Verificação de Origem
A Portaria Secex nº 37, de 17 de junho de 2020, encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00, declarado como produzido pela empresa Bahru Stainless SDN. BHD. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Malásia.