CAD nº 711/20 – Ref.: Resolução Camex nº 59/2020 – Acordo de Complementação Econômica nº 18
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 24 de junho de 2020.
Circular DA nº 711/20
Ref.: Resolução Camex nº 59/2020 – Acordo de Complementação Econômica nº 18
A Resolução Camex nº 59, de 22 de junho de 2020, dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPAACE18), assinado entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, em 25/09/2019, para incorporar ao ACE nº 18 a Diretriz nº 56/19 da Comissão de Comércio do Mercosul relativa à “Adequação de Requisitos Específicos de Origem (Modificação da Decisão CMC Nº 01/09 e da Diretriz CCM Nº 41/11)”.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente