CAD nº 134/21 – Ref.: IN RFB nº 2.009/2021 – Regimes Aduaneiros Especiais
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 23 de fevereiro de 2021.
Circular DA nº 134/21
Ref.: IN RFB nº 2.009/2021 – Regimes Aduaneiros Especiais
A Instrução Normativa RFB nº 2.009, de 19 de fevereiro de 2021, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente