CAD 096/17 – Ref.: Legislações: Instrução Normativa nº 1.705 e Portaria nº 1.921, ambas de 13 de abril de 2017
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 17 de abril de 2017
Circular DA 096/17
Ref.: Legislações: Instrução Normativa nº 1.705 e Portaria nº 1.921, ambas de 13 de abril de 2017
Encaminhamos:
Instrução Normativa nº 1.705, de 13 de abril de 2017, sobre alterações do Processo de Consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria nº 1.921, de 13 de abril de 2017, que trata sobre a criação do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação – Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.
Atenciosamente,
Marcos Farneze
Presidente
Atualizada no Site em 17/04/2017 – 12h35min
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Instrução Normativa nº 1.705, de 13 de abril de 2017
Portaria nº 1.921, de 13 de abril de 2017