CAD nº 1050/21 – Ref.: Protocolo ICMS nº 55/2021
Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 20 de dezembro de 2021.
Circular DA nº 1050/21
Ref.: Protocolo ICMS nº 55/2021
O Protocolo ICMS nº 55, de 14 de dezembro de 2021, altera o Protocolo ICMS nº 40/2019, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.