CAD nº 397/24 – Ref.: Publicações no DOU de 22/11/2024

Prezado(a)s Associado(a)s
São Paulo, 22 de novembro de 2024.

Ref.: Publicações no DOU de 22/11/2024

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação/Coordenação de Tributação Internacional

ADE cosit Nº 59, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ADE cosit Nº 60, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ADE cosit Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ADE cosit Nº 62, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

ADE cosit Nº 63, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, Declara que o veículo que menciona cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tipi.

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA RFB Nº 487, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, Altera a Portaria RFB nº 348, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras Cejul.