São Paulo, 28 de janeiro de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 28/01/2026
Órgão: Ministério da Fazenda
Convênio ICMS nº 04 de 27 de janeiro de 2026, Concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, e dá outras providências. Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31/12/2028.
Convênio ICMS nº 05 de 27 de janeiro de 2026, Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com cimento quando destinado a concessionárias de serviços de pedágio e construtoras, contratadas pela administração pública estadual para a pavimentação de estradas e vias públicas estaduais. Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional no DOU, produzindo efeitos até 31/12/2027.