São Paulo, 24 de março de 2026
Ref.: Publicações no DOU de 24/03/2026
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Portaria COANA Nº 185, DE 19 DE MARÇO DE 2026, dispõe sobre o credenciamento e autorização de pessoas para ingresso em recintos alfandegados e a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros.
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA Nº 479, DE 23 DE MARÇO DE 2026, Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio, comumente classificado nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, declarado como produzido pela Posco Assan Celik Sanayi A.S. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados sejam consideradas como originárias da China.